Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município
#Questão 923899
-
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
,
Legislação do Município de Marechal Deodoro
,
FUNDEPES
,
2023
,
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
, Fiscal de Tributos
Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marechal Deodoro,
I.
O Município está proibido de estabelecer cultos religiosos ou instituir igrejas, podendo colaborar com eles em casos de interesse público, na forma que a lei estabelecer.
II.
As matérias de competência do Município quanto ao sistema tributário municipal, à arrecadação à distribuição de suas e rendas cabem à Câmara Municipal, sobre elas dispor dispensada a sanção do Prefeito.
III.
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município.
verifica-se que está/ão correta/s
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
Carregando...