O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários ór

#Questão 923561 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades e, dentre eles, as JARI. É uma competência dessa entidade:

A) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições

B) normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e sobre registro e licenciamento de veículos

C) solicitar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos de infrações, objetivando uma melhor análise da situação recorrida

D) julgar os recursos interpostos contra decisões de órgãos e entidades executivas estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica

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