O exercício irregular das funções sujeita o servidor pú

#Questão 923441 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Técnico de Enfermagem

O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:

A) Responsabilidade civil e disciplinar, mas afastada a hipótese de responsabilidade criminal.

B) Responsabilidade estritamente disciplinar, restringindo-se à hipótese de perda do cargo.

C) Responsabilidade objetiva, independente de culpa ou dolo, em caso de dano a terceiros.

D) Responsabilidade pelos danos causados, dolosa ou culposamente.

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