No capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro, “ Da

#Questão 922817 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Motorista

No capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro, “ Da Educação para o Trânsito”, o artigo 77 determina que “ No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito”.
A sigla CONTRAN empregada no artigo 77 refere-se a (o): 

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