O servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as

#Questão 922550 - Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas, Legislação do Município de Marechal Deodoro, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

O servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus

A) à licença-prêmio, que confere ao servidor a faculdade de se ausentar por três meses de seu cargo, a cada cinco anos ininterruptos, mantendo a remuneração correspondente.

B) a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

C) a um adicional por tempo de serviço, na razão de 1% a cada ano completo de efetivo exercício na administração pública direta e indireta.

D) ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo, de trinta dias, nos termos fixados na lei.

E) a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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