Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.4

#Questão 922249 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Engenheiro Florestal

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):
I- A água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a utilização na produção agrícola. II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV- Usos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas:

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