A RDC n.° 430/2020 possui o objetivo de estabelecer os req

#Questão 921970 - Farmácia, Assistência Farmacêutica e Saúde Pública, Quadrix, 2023, IIER - SP, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico

A RDC n.° 430/2020 possui o objetivo de estabelecer os requisitos de boas práticas de distribuição e armazenagem e de boas práticas de transporte de medicamentos. Essa RDC se aplica às empresas que realizam as atividades de distribuição, armazenagem ou transporte de medicamentos e, no que couber, à armazenagem e ao transporte de produtos a granel. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A) As empresas distribuidoras devem fornecer medicamentos a toda empresa que possua atividades de distribuição ou de dispensação de medicamentos, mesmo que não haja autorização das autoridades competentes.

B) Não é permitida a aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro do produto.

C) As ações do sistema de gestão da qualidade são de responsabilidade de toda a empresa, porém somente são exercidas por membros de cargos de gerência ou de responsabilidade técnica.

D) Caso seja necessário o recolhimento pela distribuidora, pela armazenadora ou pelo operador logístico, a participação será proporcionalmente maior para o estabelecimento que solicitou o recolhimento.

E) Os estabelecimentos que exercem atividades de distribuição, de armazenagem ou de transporte de medicamentos devem dispor de sistema de gestão da qualidade capaz de documentar, de verificar e de assegurar os requisitos específicos de cada produto.

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