Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a in

#Questão 921730 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:

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