O crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira

#Questão 921640 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, IBFC, 2023, UFPB, Engenheiro Agronômo

O crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de proteção do meio ambiente. Considerando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e os conhecimentos sobre a preservação das matas ciliares, assinale a alternativa correta.

A) A APP é uma área protegida por lei quando coberta por vegetação nativa e possui funções ambientais de preservar os recursos hídricos a estabilidade geológica e a biodiversidade local, promovendo e facilitando o fluxo gênico de fauna e flora

B) As faixas marginais de cursos d’água naturais e perenes, excluindo os efêmeros e intermitentes, desde a borda da calha do leito regular são consideradas APPs

C) A APP de um rio que tem 15 metros de largura será de, no mínimo, 50 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular desse rio

D) Áreas no entorno de nascentes sempre serão consideradas APPs e devem ser preservadas com no mínimo 30 metros no raio

E) Áreas de Reserva Legal (RL) não são obrigatórias, diferente de APPs. A instalação de uma RL fica a critério do produtor e se caracteriza como área de uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural para a conservação da biodiversidade

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