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#Questão 921317 - Engenharia de Software, , Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Análise de Negócio

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando tal normativa, assinale a afirmativa correta.

A) A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis em todas as situações.

B) O controlador é a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.

C) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o consentimento do titular, desde que haja determinação expressa do Presidente da República.

D) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

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