Com base no Decreto n.o 3.298/1999, que regulamenta a Lei n

#Questão 921147 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Legislação das Pessoas com Deficiência, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Monitor de Creche

Com base no Decreto n.o 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.o 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é considerada como portadora de deficiência a pessoa que apresenta deficiência

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis