Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma car

#Questão 921118 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?

A) Multa. Reclusão de seis meses.

B) Reclusão de seis meses a seis anos, e multa, em ambos os casos.

C) Detenção, de quatro meses a dois anos. Reclusão, de dois a dez meses.

D) Reclusão, de um a cinco anos. Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

E) Não estão previstas penalidades devido ao princípio do direito ambiental do “poluidor-pagador”.

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