Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da coope

#Questão 921115 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado:

A) Delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

B) Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro.

C) Consórcios públicos; fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

D) Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.

E) Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.

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