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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instit
#Questão 920914
-
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
SEGEP - RO
, Técnico em Enfermagem
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Considerando a Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir
.
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
II. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Nos casos em que a pessoa idosa não se encontra em condições de optar pelo seu tratamento, esta opção poderá ser feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a sociedade esse provimento, em virtude do princípio da solidariedade social.
Está correto o que se afirma em
A) I, II, III e IV.
B) I, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II e IV, apenas.
E) I, II e III, apenas.
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