Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelam

#Questão 920812 - Engenharia Ambiental e Sanitária, , IDECAN, 2023, SEMACE, Fiscal Ambiental - FA04

Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa incorreta quanto à infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).

A) Consistirá, no mínimo, de vias de circulação.

B) Consistirá, no mínimo, de disponibilidade de sistema de transporte público.

C) Consistirá, no mínimo, de rede para o abastecimento de água potável.

D) Consistirá, no mínimo, de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

E) Consistirá, no mínimo, de escoamento das águas pluviais.

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