A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõ

#Questão 920510 - Engenharia Civil, , IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenheiro de Minas

A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não comprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. Em conformidade com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:

A) I e III apenas

B) I, II e III apenas

C) II e IV apenas

D) II, III e IV apenas

E) I, II, III e IV

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