Sobre a política estadual de recursos hídricos e suas com

#Questão 920467 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Recursos Hídricos, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos e suas competências, assinale a alternativa incorreta.

A) A inexistência de má fé é um fator atenuante considerado no caso de sanções administrativas

B) É considerada infração a perfuração de poços profundos para a extração de água subterrânea sem a devida autorização

C) O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos tem como um de seus objetivos assegurar desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas contra poluição e super exploração

D) Não compete ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos o desenvolvimento do transporte hidroviário; essa finalidade compete ao Ministério de Infraestrutura

E) A fraude das medições dos volumes de água utilizados ou declaração de valores diferentes dos medidos implica em infração às normas de uso de recursos hídricos

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