O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, d

#Questão 920457 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases:

A) viabilidade legal; estudo prévio; análise complementar.

B) estande de vendas; urbanização ou edificação em área pública.

C) habilitação de projeto arquitetônico; emissão de licença de obras; certificação da conclusão de obras.

D) carta de habite-se; atestado de conclusão.

E) alvará de construção; licença específica.

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