Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item

#Questão 920079 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. 


A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual. 

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