Visando a uma padronização nos processos licitatórios, o

Visando a uma padronização nos processos licitatórios, o TCU estabeleceu critérios a partir de um decreto que define as regras preestabelecidas, a serem seguidas em um orçamento. Orçamento é a identificação, descrição, quantificação, análise e valoração de mão de obra, equipamentos, materiais, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada para adequada previsão do preço final de um empreendimento. É a previsão de custos, considerada a remuneração do construtor, para a oferta de um preço. Tendo por foco a metodologia Sinapi, sua estrutura engloba diversos termos, dos quais dois são descritos a seguir:
I. É resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários para a execução da obra, obtidos pelo produto das quantidades de insumos empregados nos serviços pelos seus respectivos preços de mercado. Nestes custos estão os materiais, mão de obra – acrescida dos Encargos Sociais cabíveis, equipamentos e os Encargos Complementares: EPIs, transporte, alimentação, ferramentas e exames médicos admissionais e demissionais. II. São despesas decorrentes da atividade empresarial que incidem de forma percentual sobre os custos da obra. Tratase de recursos destinados ao pagamento de tributos, ao rateio dos custos da administração central, à remuneração ao construtor pela assunção de riscos do empreendimento e à compensação de despesas financeiras ocasionadas pelo descompasso entre gasto, medição e recebimento.
Os termos descritos em I e II são denominados, respectivamente, como