O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no Cap

#Questão 919850 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Culturas, FEPESE, 2023, CIDASC, Engenheiro Agrônomo - S2

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no Capítulo VII, sobre desinfecção de vegetais e partes de vegetais.
Com base no exposto neste capítulo sobre esse assunto, é correto afirmar:

A) Fica estabelecida a desobrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão, destinados à exportação para o estrangeiro, quando tais produtos apresentarem o certificado de origem.

B) O Ministério da Agricultura promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfecção ou expurgo de plantas e produtos animais nos principais portos e centros comerciais do país.

C) As câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários devem apresentar o registro certificado por órgão competente, indicando que apresentam as condições necessárias para uso e segurança pessoal.

D) Ao serviço de defesa sanitária vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfecção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.

E) Os certificados de expurgo, e de expurgo e beneficiamento, quando referentes a mercadorias destinadas ao estrangeiro, serão validos pelo prazo de 180 dias, contados da data em que foi realizada a desinfecção.

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