De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º con

#Questão 919784 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Engenheiro Agronômo

De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, EXCETO:

A) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.

B) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento.

C) resida no próprio estabelecimento ou em outro município pertencente ao mesmo estado.

D) dirija seu estabelecimento com sua família.

E) tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder Executivo.

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