Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei

#Questão 919705 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Coordenador do CRAS

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em seu Art. 2º considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quando a avaliação da deficiência se fizer necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os aspectos registrados nas alternativas abaixo, EXCETO:

A) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B) A dependência de terceiros para a realização das atividades de vida diária.

C) A limitação no desempenho de atividades

D) A restrição de participação.

E) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

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