O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, se constit

#Questão 919438 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Assistente Social

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, se constitui uma importante ferramenta destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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