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O proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, c
#Questão 919020
-
Engenharia Ambiental e Sanitária
,
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Técnico Ambiental
O proprietário de um imóvel em São Cristóvão – SE, cometeu ato lesivo ao meio ambiente, sendo autuado pelo órgão ambiental municipal. O instrumento de gestão ambiental previsto no Plano Diretor Participativo do Município que esse proprietário pode celebrar com o órgão ambiental municipal de maneira que a sua atividade possa voltar a funcionar é chamado de
A) Estudo de Impacto de Vizinhança.
B) Plano de Adesão ao IPTU Verde.
C) Termo de Compromisso e Adequação Ambiental.
D) Termo de Ajuste Socioambiental.
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