À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatu
#Questão 918920 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa,
Quadrix,
2023,
PROCON-DF,
Fiscal de Defesa do Consumidor
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