É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos,

#Questão 918884 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Sanitarista

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros:

A) a federalização da gestão local das águas

B) a privatização dos recursos hídricos municipais

C) o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

D) o uso irrestrito e ilimitado das águas naturais, de acordo com os sistemas estuarinos e zonas costeiras

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