Farmácias e drogarias de todo o país seguem procedimentos

#Questão 918633 - Farmácia, Farmacologia, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera

Farmácias e drogarias de todo o país seguem procedimentos mais simples para conseguir a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). As regras estão na resolução da diretoria colegiada - RDC nº 275, de 09 de abril de 2019. Analise as assertivas e assinale a que contém informações incorretas.

A) A concessão da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou da Autorização Especial (AE) não permite a execução de atividades não autorizadas na licença emitida pelo competente órgão sanitário das unidades federativas.

B) A execução das atividades constantes da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou da Autorização Especial (AE) fica condicionada a estarem também liberadas e incluídas na licença de funcionamento emitida pelo competente órgão sanitário local, em conformidade com as exigências previstas na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

C) O exercício das atividades de prestação de serviços em drogarias e farmácias bem como o comércio de alimentos devem atender aos requisitos e condições estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, e Instrução Normativa n° 09, de 17 de agosto de 2009 e suas atualizações.

D) Para a manipulação de insumos sujeitos a controle especial, fica dispensada a obrigatoriedade de licença ou outro documento, emitido pelo competente órgão de vigilância sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento para a manipulação dessas substâncias.

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