É correto afirmar que o Decreto Federal n.º 85.878/1981

#Questão 918146 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

A) estabelece diretrizes para a formação de profissionais de saúde.

B) regulamenta a produção e comercialização de alimentos.

C) cria normas para o transporte de substâncias perigosas.

D) define as regras para a construção de edificações públicas.

E) determina padrões para a qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos.

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