Considerando-se a Resolução n.º 566/2012 do CFF, o auto

#Questão 918144 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

Considerando-se a Resolução n.º 566/2012 do CFF, o auto de infração será lavrado pelo fiscal farmacêutico e conterá, entre outros, os seguintes itens:

A) o registro dos funcionários do estabelecimento no CRF; e a notificação para contestação da infração em até 15 dias.

B) a responsabilidade técnica da pessoa jurídica fiscalizada; e o pedido de diligências.

C) o número de ordem; e o aviso de recebimento de reincidência do autuado – em três vias.

D) o requerimento dirigido ao presidente do CRF e ao Conselho Relator.

E) a assinatura do autuante, a indicação de sua função; e o número de sua inscrição no CRF.

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