De acordo com a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que

#Questão 918097 - Engenharia Ambiental e Sanitária, , UFPR, 2023, IF-PR, Engenharia Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar:

A) Reserva Legal é aquela que tem como função ambiental preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B) Área de Preservação Permanente tem como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

C) Área rural consolidada é aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

D) Uso alternativo do solo é considerado, por lei, como sendo a supressão de vegetação nativa clímax e a implantação de atividades agropecuárias ou florestais, excluindo infraestrutura ou áreas de ocupação humana.

E) Manejo sustentável é considerado a forma de administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, resultando em retiradas acima do incremento corrente médio anual do ambiente.

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