Observadas as demais delimitações constitucionais, a veda

#Questão 918038 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

Observadas as demais delimitações constitucionais, a vedação aos entes políticos, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensiva às fundações

A) constituídas regularmente nos termos do Código Civil.

B) instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C) prestadoras de serviços sem cobrança de contraprestação pelo usuário.

D) regidas pelo direito público.

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