Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeir

#Questão 918015 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado exercício financeiro pode ser cobrado

A) depois de decorridos noventa dias da data de publicação da lei.

B) a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei.

C) depois de decorridos noventa dias do início do exercício seguinte ao da publicação da lei.

D) a partir da data de publicação da lei.

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