Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competê

#Questão 917887 - Direito Tributário, Competência tributária, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

A) Deve ser criado por lei complementar e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

B) Pode ser criado por lei ordinária e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

C) Deve ser criado por lei complementar e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

D) Deve ser criado por lei complementar e sua arrecadação irá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

E) Pode ser criado por lei ordinária e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

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