Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que s

#Questão 917876 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.


Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal. 


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