Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer,

#Questão 917819 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

A) absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

B) absolutória, caso tenha aditado a queixa.

C) absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

D) condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

E) condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

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