De regra, faz coisa julgada no cível a

#Questão 917816 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A) sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade.

B) decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

C) decisão que julga extinta a punibilidade do réu.

D) sentença absolutória fundada na falta de provas da culpabilidade do réu.

E) sentença absolutória que determina que o fato imputado não constitui crime.

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