Acerca das disposições relativas à competência e à pro

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.


Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

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