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#Questão 917699 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital. Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas pelo plano privado de saúde e pelo paciente.

B) O SUS não tem direito a nenhum ressarcimento das despesas.

C) O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo plano privado de saúde.

D) O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo paciente, o qual, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o plano de saúde.

E) O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas nos casos cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

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