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#Questão 917648 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Papiloscopista

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações. 

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