O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19

#Questão 917548 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Enfermeiro

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.

A) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

B) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

C) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

D) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

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