Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia qu

#Questão 917168 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados e tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

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