Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É

#Questão 917094 - Direito Processual Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

A) subsidiária / habilitação

B) privativa / habilitação

C) concorrente / representação

D) privativa / inércia

E) concorrente / inércia

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