Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. ___

#Questão 917089 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.

A) Não fere / estabelecimento penitenciário federal

B) Fere / penitenciária interestadual

C) Não fere / casa de custódia cautelar

D) Fere / estabelecimento penitenciário federal

E) Não fere / estabelecimento penal estadual

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