Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito huma

#Questão 917066 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico em Edificações

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A) limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.

B) permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.

C) permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.

D) proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

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