O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição d

#Questão 917043 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FUMARC, 2023, AL-MG, Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

A) Gratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.

B) Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.

C) Universal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.

D) Universal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.

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