É INCORRETA a proposição:

#Questão 916991 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B) No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C) O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

D) O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

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