São proposições verdadeiras, EXCETO:

#Questão 916990 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

A) Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.

B) É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.

C) O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.

D) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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