A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o

#Questão 916881 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Enfermeiro de Atenção Secundária

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90.

A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, pois

A) passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.

C) incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

D) centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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