Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar

#Questão 916617 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

A) a analogia antes da equidade.

B) a equidade antes dos princípios gerais de direito tributário.

C) os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

D) os princípios gerais de direito público antes da analogia.

E) a equidade antes dos princípios gerais de direito público.

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